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Data de publicação: 08/02/2024 - 12h42 Tags: concurso, Guarda Municipal

Desembargador mantém decisão sobre inscrição de candidato em concurso da Guarda de João Pessoa

O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital que garantiu a inscrição de um candidato no concurso da Guarda Municipal da Prefeitura de João Pessoa. O candidato, que tem 41 anos de idade, questionou o limite máximo de idade previsto no Edital do concurso, que é de 35 anos. Conforme o desembargador Ricardo Porto, a limitação máxima de 35 anos prevista no edital do certame, a priori, não encontra respaldo legal, haja vista a Lei Municipal nº 60/2011 prever a idade máxima para o ingresso no efetivo da Guarda Municipal de João Pessoa como...
Data de publicação: 05/02/2024 - 15h02 Tags: concurso, TCE, Nomeação

Desembargador extingue processo contra nomeação de aprovado em 1º lugar no concurso do TCE/PB

Desembargador José Ricardo Porto O desembargador José Ricardo Porto indeferiu pedido de uma candidata, por meio de um Mandado de Segurança, no sentido de que fosse reconhecida a inaptidão de um outro candidato, que obteve o primeiro lugar no concurso para o cargo de Auditor - Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado. O principal argumento da impetrante é que o primeiro colocado no certame não atende "às exigências editalícias, legais e constitucionais para o cargo, notadamente ao requisito de contar com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional...
Data de publicação: 30/01/2024 - 09h25 Tags: concurso, Corpo de Bombeiros

2ª Seção Cível mantém eliminação de candidato que chegou atrasado ao exame de saúde

A 2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve ilegalidade na decisão da comissão do concurso para formação de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar que impediu um candidato de participar do Exame de Saúde por ter chegado ao local com sete minutos de atraso. O caso foi analisado no Mandado de Segurança nº 0808620-42.2021.8.15.0000, da relatoria do juiz convocado Inácio Jairo. "No caso dos autos, infere-se que o impetrante afirma que participou do concurso público para a formação de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, logrando êxito na...
Data de publicação: 29/01/2024 - 12h42 Tags: DITEC, concurso

TJPB vai realizar concurso para Ditec, Núcleos de Apoio da Equipe Multidisciplinar e Contadorias

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A reunião presencial foi presidida pela desa. Graça Morais Ainda este ano devem ser realizadas as provas para o concurso público que visa preencher cargos vagos nos Núcleos de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) de todo o Estado, bem como na Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) e nas Contadorias das sedes de circunscrições do Tribunal de Justiça da Paraíba. A primeira reunião com os integrantes da Comissão do Concurso foi realizada na manhã desta segunda-feira (29), sob a coordenação da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do TJPB e presidente da...
Data de publicação: 25/01/2024 - 08h54 Tags: Cartórios, concurso, Audiência Pública

Concurso: CGJ realiza nesta sexta-feira audiência pública para sorteio de serviços notariais e de registro

Nesta sexta-feira (26), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) realizará audiência pública para sorteio de desempate, para fins de inclusão na lista de vacância, de serviços notariais e de registro, com mesma data de vacância e de criação, que serão ofertados em concurso público. A edição do Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (24) trouxe o Edital nº 02/2023 da CGJ que trata da convocação de audiência. O ato é assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A audiência pública será realizada a partir das 9h, no auditório da Corregedoria-Geral...
Data de publicação: 22/01/2024 - 09h17 Tags: Sousa, concurso

Município de Sousa deve nomear candidato aprovado em concurso para cirurgião-dentista

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que os candidatos aprovados em concurso público fora do número de vagas tem direito à nomeação caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame, desde que haja manifestação inequívoca da administração sobre a necessidade de seu provimento e não tenha restrição orçamentária, ou qualquer obstáculo financeiro. A decisão foi no julgamento de um recurso manejado pelo município de Sousa contra a sentença que determinou a nomeação de um candidato aprovado para o cargo de cirurgião dentista. O autor da ação alega que se...
Data de publicação: 21/11/2023 - 17h34 Tags: concurso, Serviços Notariais

Comissão do 2º Concurso Extrajudicial publica ata de reunião no DJe

Reunião da Comissão de Concursos A Comissão do 2º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Poder Judiciário do Estado da Paraíba vem dando continuidade às atividades para a organização do certame. No início de novembro os membros se reuniram, sobre a condução do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (presidente interino). Dando transparência aos trabalhos relativos ao concurso. A Ata foi publicada no Diário da Justiça edição eletrônica, desta terça-feira (21). Na ocasião, os representantes da Consulplan - Consultoria e Planejamento em...
Data de publicação: 24/10/2023 - 12h40 Tags: concurso, Cabedelo, Recurso Rejeitado

Rejeitado recurso de candidata considerada inapta por não apresentar comprovante de residência

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de uma candidata que, embora aprovada em concurso da Prefeitura de Cabedelo, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, foi considerada inapta por não apresentar comprovante de residência. O município alega que o Edital do concurso exige para o cargo de Agente Comunitário de Saúde exibição de comprovante de residência da área da Unidade Básica da Família onde o candidato foi aprovado, ou em caso de não haver comprovante de residência em nome do candidato, será fornecida declaração de residência para...
Data de publicação: 11/10/2023 - 10h33 Tags: Comissões, Logística, Inteligência, concurso

TJPB constitui Comissões do Plano de Logística Sustentável, Concurso e Centro de Inteligência

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
Palácio da Justiça da Paraíba Por meio dos Atos 104, 105 e 106/2023 da Presidência, o Tribunal de Justiça da Paraíba designou os membros da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, do Centro de Inteligência e Inovação e da Comissão de Concurso Napem, Ditec e Contadorias, respectivamente. Os documentos assinados pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, foram publicados na edição do Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (11). A Comissão Gestora é formada pelos seguintes membros: juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos (coordenadora), Roberta...
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