Objetivo da Comissão

Mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo e (r)estabelecer o diálogo entre as partes, podendo atuar em qualquer fase do litígio, inclusive antes da instauração do processo judicial ou após o seu trânsito em julgado, para minimizar os efeitos traumáticos das desocupações, notadamente no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida.

Composição

Legislação

Ato da Presidência nº 03/2023: Instalação da Comissão de Conflitos Fundiários, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Contato

E-mail: ccf@tjpb.jus.br