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Ato da Presidência |
88/2023 |
Designação para compor a pauta temática do socioeducativo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF-PB
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Ato da Presidência |
87/2023 |
Determina o funcionamento do sistema para recebimento de peticionamento eletrônico, nos pedidos urgentes no plantão judicial da sexta-feira, dia 01 de setembro de 2023.
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Ato da Presidência |
85/2023 |
Institui o Plano de Transformação Digital do Poder Judiciário da Paraíba (PTD-PJPB). |
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Ato da Presidência |
84/2023 |
Institui grupo de trabalho de apoio especializado à Diretoria de Tecnologia da Informação na atividade de Curadoria da Sebastiana. |
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Ato da Presidência |
83/2023 |
Disciplina os prazos para atendimentos de demandas da Ouvidoria. |
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Ato da Presidência |
82/2023 |
Autoriza o funcionamento do 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual. |
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Ato da Presidência |
81/2023 |
Designação dos Membros para compor a Comissão de Destinação de Bens Imóveis não utilizados do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba |
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Ato da Presidência |
80/2023 |
Fica instituída a Comissão de Acompanhamento para coletar informações processuais à sistematização de mutirões processuais penais, tanto na jurisdição de conhecimento, quanto na jurisdição executiva, no âmbito da competência do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
79/2023 |
Designação dos membros para comporem a Comissão do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
78/2023 |
Acresce o quantitativo de vagas de estágio previsto no Anexo Único do Ato da Presidência nº 58, de 16 de novembro de 2022.
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