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Diário da Justiça Eletrônico
O Portal de Comunicações Processuais do Poder Judiciário atende às disposições da Resolução n°234 de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça. O TJPB utiliza o portal para publicação, em processos eletrônicos (PJe), de editais e excepcionalmente, as intimações para advogados.
Acessar o sistema →Boletins de precedentes qualificados, consistentes nos pronunciamentos judiciais listados nos incisos I a V do art. 927 do Código de Processo Civil, c/c o art. 2º, I e II, da Resolução nº 444/2022 do Conselho Nacional De Justiça (CNJ).
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