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Servidores

O quadro de pessoal do Poder Judiciário é composto por servidores efetivos e comissionados.

O acesso ao cargo efetivo ocorre mediante nomeação que dependerá de aprovação prévia em concurso público.

Ao servidor ocupante de cargo efetivo também podem ser atribuídas outras funções de responsabilidade, mediante designação, para exercer função de confiança.

O acesso ao cargo em comissão ocorre mediante nomeação para os cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Servidores de outros órgãos e instituições poderão ser requisitados para prestação de serviços ao Poder Judiciário.

Servidores efetivos

Servidores efetivos são aqueles que exercem um conjunto de funções e responsabilidades criadas por Lei, cujo acesso é feito mediante aprovação em concurso público, respeitada a ordem de classificação.

Servidores comissionados

Servidores comissionados são empossados em cargo de livre nomeação e exoneração, podendo ser exercido por servidor ocupante de cargo efetivo, ou não.

Vida funcional

Desde a investidura no cargo, o servidor público compõe o quadro de lotação do Poder Judiciário da Paraíba, vinculado ao regime jurídico estatutário estabelecido pela LC nº 58, de 30/12/2003. A partir desse ingresso, tem início à vida funcional, norteada por uma ampla gama de direitos e obrigações, com o propósito de cumprir a função jurisdicional do Estado.