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RENOVAÇÃO DO ESTÁGIO

A Renovação do Contrato de Estágio é disciplinado no Art. 25 e parágrafos do Ato da Presidência nº 54/2020. Para solicitar a renovação do estágio deverá:

  • Haver interesse entre as partes na renovação;
  • Preencher o Formulário de Requerimento de Renovação do Estágio;
  • Providenciar a Declaração da Instituição de Ensino atualizada (contendo informações do período no qual se encontra matriculado o estudante e a previsão de conclusão do curso ou, em se tratando de último período letivo, a data da colação de grau);
  • Gerar processo administrativo eletrônico (ADM), instruído com o formulário e a declaração acima mencionados, que deverá ser encaminhado à GEACO.

Condições para renovar

  • A renovação deverá ser solicitada com a observância do prazo de até 30 (trinta) dias antes da data de término do contrato de estágio (§ 1º);
  • Não será possível a renovação, se o prazo de vigência do novo contrato for inferior a 03 (três) meses (§ 3º);
  • Implicará no desligamento automático na data final do contrato de estágio, o não encaminhamento do pedido de renovação no prazo estabelecido, (§ 2º).