AFASTAMENTO DO ESTÁGIO
Licença Médica
- As ausências ao estágio por questões de saúde poderão ser abonadas pelo supervisor do estágio, quando for apresentado Atestado Médico de até 05 (cinco) dias pelo estagiário.
- No caso de afastamento superior a 05 (cinco) dias, o Formulário de Requerimento de Afastamento do Estágio preenchido, com o Atestado Médico anexado, deve ser encaminhado à GEACO, por processo administrativo (ADM), para fins de análise e decisão superior
Afastamento do Estágio
O estagiário poderá ausentar-se do estágio pelos motivos abaixo relacionados, solicitando com o Formulário de Requerimento de Afastamento do Estágio, por meio do processo administrativo (ADM), encaminhado à GEACO, conforme Art. 23 do Ato da Presidência nº 54/2020.
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;
III - para cumprimento de intimação da Justiça ou para participação em Tribunal do Júri como jurado, mediante comprovação expedida pela Justiça responsável;
IV - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:
a) casamento;
b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
V - por 2 (dois) dias, para cada dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral, mediante comprovação expedida pelo órgão eleitoral.