Legislação de Pessoal
Prezado(a) Servidor(a),
Organizamos este ambiente para que você possa ter acesso à legislação que rege a sua relação de emprego com o Poder Judiciário do Estado da Paraíba. As leis específicas que tratam do assunto estão disponibilizadas por tema, para que você possa encontar o que precisa com o máximo de facilidade. Sinta-se à vontade para pesquisar e sugerir. Boa sorte!
Arquivos Anexos:
Estatuto dos Servidores da Paraíba
PCCR dos Servidores do PJPB
Data-Base dos Servidores do PJPB
- Lei 9788/2012 - Lei da Data-Base dos Servidores do PJPB
- Lei 9946/2012 - Fixa Percentual de Aumento Salarial em 2013
- Lei 10197/2013 - Fixa Percentual de Aumento Salarial em 2014
- Lei 10438/2015 - Fixa Percentual de Aumento Salarial em 2015
- Lei 10634/2016 - Fixa Percentual de Aumento Salarial em 2016
- Lei 10910/2017 - Fixa Percentual de Aumento Salarial em 2017
- Lei 12221/2022 - Fixa Percentual de Aumento Salarial em 2022
- Lei 12588/2023 - Fixa Percentual de Aumento Salarial em 2023 e 2024
Legislação do Serviço Voluntário
Legislação do Estágio
- Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio)
- Resolução TJPB nº 34/2020 (Autoriza o Estágio de Pós-Graduação)
- Ato da Presidência nº 54/2020 (Regulamento do Programa de Estágio Remunerado)
- Ato da Presidência nº 10/2022 (Distribui Vagas de Estágio)
- Ato da Presidência nº 26/2022 (Distribui Novas Vagas de Estágio)
- Ato da Presidência nº 29/2022 (Reajusta o Valor da BA e do AT)
Legislação do Ponto Eletrônico
- Resolução TJPB nº 23/2016 (Ponto Eletrônico dos Servidores)
- Ato da Presidência nº 50/2020 (Ponto Eletrônico dos Estagiários)
Legislação de Férias
- Ato da Presidência nº 40/2021 (Regulamentação das Férias dos Servidores)
- Ato da Presidência nº 36/2022 (Regulamenta a Escala de Férias Anual dos Servidores)
Legislação sobre Chefia de Cartório
Legislação sobre o Quadro de Servidores Efetivos
Legislação sobre Gratificações
- Lei nº 12.234/2022 (Gratificação Específica para Motorista - GEM)
- Lei nº 12.235/2022 (Gratificação de Atividade Militar - GAM)
- Lei nº 12.323/2022 (Gratificação das Comarcas de Difícil Provimento)
- Lei nº 12.357/2022 (Gratificação de Atividade de Gabinete)
Legislação sobre a Distribuição dos Cargos de Assessor
Decisão sobre Limite de Servidores Requisitados
Legislação sobre Progressão e Promoção Funcionais
- Resolução TJPB nº 17/2014 (Regulamenta as Regras da Progressão e Promoção Funcionais)
- Ato da Presidência nº 105/2014 (Define as Regras da Avaliação de Desempenho Funcional)
- Resolução TJPB nº 24/2022 (Possibilita a Aceitação de Novos Cursos para Fins de Promoção Funcional)
Legislação sobre Banco de Horas
Legislação sobre os Auxílios Alimentação e Saúde
Os arquivos disponibilizados acima estão nos seguintes formatos: .pdf, .PDF. Para saber mais sobre como visualizá-los, clique aqui.