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Danos morais

Data de publicação: 07/12/2022 - 16h23 Tags: Caaporã, Danos morais

Município de Caaporã deve indenizar servidora por danos morais

O município de Caaporã foi condenado a indenizar uma servidora, em danos morais, no valor de R$ 6 mil, em virtude da ausência de repasse dos valores descontados em folha de pagamento de um empréstimo, fato que acarretou na inadimplência da autora junto à instituição financeira e diversas cobranças das aludidas consignações. O caso foi julgado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0800078-40.2019.8.15.0021, que teve a relatoria do juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão. Conforme o processo, a servidora realizou empréstimo consignado, cuja...
Data de publicação: 06/12/2022 - 14h08 Tags: Estado, Danos morais

Estado é condenado em danos morais por morte de nascituro em hospital de Guarabira

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento da quantia de R$ 50 mil, a título de danos morais, devido a morte de nascituro no Hospital Regional de Guarabira. "A condenação do Estado da Paraíba está arrimada na falha do atendimento no hospital, na violação do dever legal da prestação dos seus serviços com boa qualidade", afirmou a relatora do processo nº 0800146-29.2018.8.15.0181, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Conforme consta nos autos, a mulher deu entrada no Hospital Regional de Guarabira em razão de se...
Data de publicação: 05/12/2022 - 13h07 Tags: Santa Rita, Danos morais

Terceira Câmara condena município de Santa Rita em danos morais

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso para condenar o município de Santa Rita ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a um motorista que sofreu um acidente de trânsito no bairro de Tibiri, em virtude de haver colidido com um tubo de concreto sem sinalização, que se encontrava no meio da pista. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0810157-94.2015.8.15.2001, que teve a relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Conforme a relatora, a jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que as pessoas...
Data de publicação: 28/11/2022 - 09h56 Tags: Danos morais, Negado

Segunda Câmara rejeita recurso sobre compra de colchão com defeito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que um consumidor não conseguiu provar que comprou um colchão com defeito. "Sem mais tardança, como bem registrado pelo magistrado de origem, tenho que o promovente não trouxe aos autos prova mínima do alegado defeito no produto por ele adquirido", afirmou o relator do processo nº 0029091-07.2013.8.15.2001, juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. Conforme consta nos autos, o autor da ação adquiriu um colchão no valor de R$ 429,00, em 19/03/2013, mas com três meses de uso apresentou defeito ainda dentro da garantia. Contudo...
Data de publicação: 31/10/2022 - 10h54 Tags: Empresa de telefonia, Tim celular, Danos morais

Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidora em danos morais

A empresa Tim Celular S/A pagará indenização, no valor de R$ 5 mil, a uma consumidora que teve seu nome inscrito na Serasa, em decorrência de pendência financeira. O caso é oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa e foi analisado, em grau de recurso, pela Primeira Câmara Especializada Cível. No processo nº 0843756-19.2018.815.2001, a parte autora alega que contratou um plano de telefonia móvel sem previsão de cláusula de fidelização, entretanto, por erro do funcionário da loja física que a atendeu, foi contratado um plano com fidelização pelo prazo de 12 meses, erro que resultou na...
Data de publicação: 19/10/2022 - 11h48 Tags: Detran, Danos morais

Terceira Câmara mantém condenação do Detran em danos morais e materiais

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Detran ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, e uma indenização, por danos materiais, no valor de R$ 236,01, a um motorista que teve a placa do seu veículo clonada. O caso é oriundo do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. "Comprovada a clonagem, é incumbência do Departamento Estadual de Trânsito a respectiva substituição da placa do veículo do apelado, nos termos do artigo 1º da Lei Estadual nº 9.169/2010", afirmou o relator do processo nº 0808472-67.2017...
Data de publicação: 07/10/2022 - 09h20 Tags: Danos morais, Empresa de energia

Segunda Câmara mantém condenação de empresa de energia por danos morais

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso da Energisa Paraíba em que se questiona a decisão do Juízo da 10ª Vara Cível da Capital, que condenou a empresa ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais. A ação foi movida por uma consumidora devido a cobrança do valor de R$ 2.383,36, em razão de suposta leitura acumulada de energia elétrica. No recurso, a Energisa sustenta que não praticou nenhum ato ilícito, pois foi impedida de realizar as leituras do relógio medidor por não ter acesso ao imóvel da autora, daí porque as...
Data de publicação: 23/09/2022 - 10h27 Tags: plano de saúde, Danos morais

Plano de Saúde que se negou a implantar marca-passo é condenado em danos morais

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Unimed João Pessoa por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por se negar a custear o procedimento cirúrgico solicitado por um paciente visando a implantação de um marca-passo definitivo bicameral. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0882357-60.2019.8.15.2001, oriunda do Juízo da 14ª Vara Cível da Capital. A relatoria do processo foi do Desembargador Marcos William de Oliveira. "Não é razoável que a Apelante/Ré se recuse a custear o tratamento pela técnica eleita pelo médico que assiste o...
Data de publicação: 21/09/2022 - 14h08 Tags: Indenização, Danos morais

Terceira Câmara condena motorista a pagar indenização por danos morais

A jurisprudência dos tribunais é firme no sentido de se admitir reparação civil por dano moral decorrente de colisão de veículos em trânsito, quando os fatos apresentam consequências que ultrapassam o mero dissabor. Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande para condenar um motorista ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de 5 mil, bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.680,00, por danos morais. Sustenta o autor da ação que sofreu colisão de sua motocicleta com o...
Data de publicação: 15/09/2022 - 15h23 Tags: Danos morais, Município de Lucena, buraco na via pública

Município de Lucena deve indenizar motorista que caiu em buraco na via pública

O município de Lucena foi condenado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao pagamento da quantia de R$ 8 mil, a título de danos danos morais, pelo acidente sofrido por uma motorista, que ao transitar na via pública, caiu em um buraco de grande profundidade. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0000328-33.2016.8.15.1211, que teve a relatoria do Desembargador João Alves da Silva. "Uma vez demonstrado que o acidente automobilístico se originou do mau funcionamento do serviço e que, em consequência, o ente público teria atuado culposamente pela negligência e desídia na...
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