"O dano moral se caracteriza pelo constrangimento, situação vexatória, dor, sensação negativa sofrida pela parte que sofre o dano". Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça que deu provimento a um recurso, oriundo da da Vara Única de Soledade, para condenar o Banco Bradesco a indenizar em danos morais, no valor de R$ 7 mil, em virtude dos descontos, a título de Cesta de Serviços, sem contratação e sem autorização legal, na conta de um aposentado do INSS. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801319-19.2022.8.15.0191, sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0806022-23.2022.8.15.0181, manejada por uma aposentada do INSS, para condenar o Banco BMG ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em decorrência dos descontos indevidos lançados em seus proventos. A relatoria do caso foi do desembargador José Ricardo Porto. Conforme destacou o relator em seu voto, caberia à instituição financeira comprovar a veracidade e a respectiva origem do débito, a fim de excluir a sua responsabilidade. "Conquanto o demandado tenha...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar o Banco Bradesco ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de indenização por dano moral, pela cobrança de prêmio de seguro não contratado. O banco também deverá restituir em dobro o que foi cobrado a mais do consumidor, de acordo com o voto do relator do processo nº 0800395-94.2023.8.15.0151, juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. "A quantificação do dano moral deve atender a critérios como a extensão do dano, a condição financeira de seu causador e vítima, atentando para o aspecto...

O banco Bradesco Seguros foi condenado, em danos morais, em virtude dos descontos indevidos efetuados na conta de uma aposentada do INSS, decorrentes de um contrato de seguro. A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na Apelação Cível nº 0803634-73.2022.8.15.0141, a parte autora afirma que a instituição financeira tem cobrado valores alusivos ao seguro, desde março de 2021, com descontos mensais próximos a R$ 11,00, serviço que ela afirma não haver contratado. A instituição bancária alegou em sua defesa que houve a regular contratação, embora não...

Servidores (as) e magistrados (as) do Poder Judiciário estadual terão acesso ao serviço online de banco de jurisprudência atualizado de fácil e objetiva consulta, com repositório dos tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). O extrato do contrato envolvendo a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e a Lex Editora S.A. está publicado no Dário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (11). Além do banco de jurisprudência, que será renovado diariamente, a empresa contratada ficará responsável pela...

A Turma Recursal de Campina Grande deu provimento a um recurso a fim de condenar Hipercard Banco Múltiplo S.A ao pagamento de indenização, por danos morais, no importe de R$ 5 mil, além da devolução da quantia de R$ 405,70, de forma simples, a um consumidor que teve seu nome incluído de forma indevida no cadastro de inadimplentes. Ele alega que recebeu, na fatura de seu cartão de crédito, cobrança por compra que não realizou. O caso foi julgado no processo nº 0848563-77.2021.8.15.2001. Na fatura do cartão consta que a compra foi realizada em Osasco-SP. Porém, na data da compra o autor...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve irregularidades nos descontos realizados pelo Banco BMG sobre o benefício previdenciário de uma aposentada, decorrentes de suposta contratação de empréstimo consignado. O caso foi analisado na Apelação Cível nº 0801015-56.2021.8.15.0061, oriunda do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. A relatoria do processo foi da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. No processo, a aposentada alega não ter firmado qualquer transação comercial com o banco, sendo indevidas as cobranças efetuadas em seu benefício. Para a...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso interposto pelo banco Bradesco, visando reformar sentença na qual a instituição foi condenada a indenizar um aposentado, em danos morais, no valor de R$ 6.500,00, devido a cobrança da cesta de serviços em sua conta, usada exclusivamente para receber e sacar seu benefício previdenciário. O caso é oriundo do Juízo da 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha. Ao recorrer, o banco alegou que o cliente utilizou e se beneficiou dos serviços atrelados à sua conta-corrente, o que justificaria as cobranças da tarifa questionada. O...

O Itaú Unibanco S.A foi condenado a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de idenização por danos morais, a um cliente que teve seu nome negativado em face do não pagamento da parcela de R$ 59,00 referente a um empréstimo. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0000527-39.2015.8.15.0581, oriunda da Vara Única da Comarca de Rio Tinto. O banco alegou que o empréstimo foi no valor de R$ 177,90, sendo que as duas parcelas pagas não foram suficientes para adimplir o saldo devedor. De acordo com o relator do processo, Desembargador...

Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Banco Bradesco Cartões S/A deverá pagar a uma aposentada a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em virtude do desconto indevido realizado na sua aposentadoria proveniente de cobrança de anuidade referente a cartão de crédito não contratado, tampouco utilizado. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0801055-10.2021.815.0911, oriunda da Vara Única da Comarca de Serra Branca. "Ao exame dos autos, restou incontroverso que o autor não solicitou a emissão de cartão de crédito, tampouco o utilizou...