Como participar?
A admissão ao Programa Voluntários da Justiça se dá através da indicação do gestor da unidade (Magistrados(as), Gerentes dos Fóruns, Diretores e Gerentes das Unidades Administrativas do TJ, CG e ESMA). O serviço voluntário se inicia com publicação da Portaria da Presidência deste Tribunal de Justiça da Paraíba.
Documentação necessária
A referida indicação deve ser feita através de um processo administrativo eletrônico com os seguintes documentos:
1. Ficha de Indicação de Voluntário, devidamente preenchida e assinada;
2. Ficha de Cadastro de Voluntário, devidamente preenchida, assinada e com a foto 3x4;
3. Termo de Adesão de Voluntário, devidamente preenchido e assinado;
4. Declaração Advogado Licenciado, devidamente preenchida e assinada (essa declaração só será necessária para estudantes graduados no curso de Direito);
5. No caso de estudantes, cópia do Histórico Escolar contendo o CRE (Coeficiente de Rendimento Escolar). Caso a Instituição de ensino, por algum motivo, não forneça a Histórico Escolar no decorrer do curso, deverá ser incluída no processo de admissão uma declaração comprovando a regularidade de matrícula do estudante;
6. Cópia legível do RG e CPF;
7. Cópia do comprovante de residência, recente e legível;
8. Certidão de antecedentes criminais expedida pelo TJPB;
9. Certidão de antecedentes criminais expedida pela JFPB (TRF-5ª Região);
10. Comunicação de início do Serviço Voluntário (a ser preenchida pelo responsável do local do serviço voluntário quando início do serviço voluntário, e enviado após publicação da portaria da Presidência)